RELATÓRIO ESTATÍSTICO DOS PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO (e-SIC) E DAS MANIFESTAÇÕES DA OUVIDORIA

Exercícios de 2018 a 2026

1. APRESENTAÇÃO

O presente Relatório Estatístico tem por finalidade demonstrar os resultados obtidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe durante o período compreendido entre os exercícios de 2018 e 2026.

O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), a Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), bem como em observância aos princípios constitucionais da publicidade, transparência, eficiência e participação social.

As informações estatísticas permitem avaliar a evolução dos mecanismos de transparência passiva, a efetividade do atendimento ao cidadão e o fortalecimento dos instrumentos de controle social disponibilizados pelo Poder Legislativo Municipal.

2. OBJETIVOS

O presente relatório possui os seguintes objetivos:

• apresentar dados estatísticos dos pedidos de acesso à informação registrados no e-SIC;
• apresentar as manifestações registradas na Ouvidoria;
• demonstrar o índice de atendimento das demandas recebidas;
• identificar o perfil geral dos solicitantes e manifestantes;
• evidenciar a evolução histórica dos registros;
• subsidiar o Relatório de Gestão, o Portal da Transparência e as avaliações promovidas pelos órgãos de controle.

3. SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – e-SIC

3.1 Quadro Consolidado

Durante o período de 2018 a 2026 foram registrados 24 pedidos de acesso à informação, distribuídos da seguinte forma:

Todos os pedidos protocolados receberam resposta pela Administração, não sendo registrados pedidos indeferidos ou pendentes.

Indicadores Gerais

Perfil dos Solicitantes

Constata-se predominância de solicitações formuladas por pessoas físicas, encaminhadas por meio eletrônico, principalmente pelo sistema e-SIC e pelo correio eletrônico institucional.

Os assuntos mais recorrentes envolveram:

• concursos públicos;
• licitações;
• despesas públicas;
• patrimônio;
• projetos de lei;
• transparência administrativa;
• documentos oficiais;
• registros funcionais;
• legislação municipal.

4. OUVIDORIA

4.1 Quadro Consolidado

Entre 2018 e 2026 foram registradas 10 manifestações típicas de Ouvidoria, assim distribuídas:

Distribuição por exercício

Perfil Geral dos Manifestantes

As manifestações foram apresentadas predominantemente por pessoas físicas, sendo registradas tanto manifestações identificadas quanto classificadas pelo sistema como anônimas ou sigilosas.

Indicadores

*Os quantitativos de anonimato e sigilo correspondem à classificação registrada pela plataforma eletrônica utilizada pela Câmara, podendo abranger tanto pedidos de informação quanto manifestações de Ouvidoria.

5. ANÁLISE ESTATÍSTICA POR EXERCÍCIO

Exercício de 2018

e-SIC

• 1 pedido recebido;
• 1 pedido respondido;
• índice de atendimento de 100%.

Assunto predominante:

• localização física do Serviço de Informação ao Cidadão.

Ouvidoria

Não houve manifestações.

Exercício de 2019

e-SIC

• 3 pedidos recebidos;
• 3 respondidos;
• índice de atendimento de 100%.

Principais assuntos:

• despesas públicas;
• transparência;
• concurso público.

Ouvidoria

Não houve manifestações.

Exercício de 2020

Não foram registrados pedidos de acesso à informação nem manifestações de Ouvidoria.

Exercício de 2021

e-SIC

Foram registrados seis pedidos de acesso à informação.

Todos foram respondidos.

Principais temas:

• licitações;
• patrimônio;
• combustível;
• projetos de lei;
• imóveis;
• concurso público.

Ouvidoria

Não houve manifestações.

Exercício de 2022

Não houve registros.

Exercício de 2023

e-SIC

Não houve pedidos.

Ouvidoria

Foram registradas duas manifestações:

• 1 sugestão;
• 1 denúncia.

As manifestações referiram-se ao aperfeiçoamento dos serviços públicos e fiscalização administrativa.

Exercício de 2024

e-SIC

• 1 pedido de acesso à informação;
• resposta integral;
• índice de atendimento de 100%.

Tema:

• registros funcionais.

Ouvidoria

Foi registrada uma sugestão destinada ao aprimoramento dos serviços prestados.

Exercício de 2025

e-SIC

• 8 pedidos;
• todos respondidos.

Temas predominantes:

• atas;
• documentos administrativos;
• comissões permanentes;
• transparência pública.

Ouvidoria

Foram registradas três manifestações:

• 2 reclamações;
• 1 denúncia.

As demandas envolveram atendimento ao cidadão, fiscalização administrativa e prestação dos serviços públicos.

Exercício de 2026

e-SIC

Foram registrados cinco pedidos.

Todos atendidos.

Temas predominantes:

• legislação;
• transparência;
• infraestrutura;
• serviços públicos.

Ouvidoria

Foram registradas quatro manifestações:

• 1 reclamação;
• 3 denúncias.

Grande parte das denúncias esteve relacionada ao programa "De Olho Órgão Público", além de assuntos relacionados à fiscalização da Administração Pública.

6. COMPARATIVO ENTRE O e-SIC E A OUVIDORIA

Evolução Anual

Comparativo Geral

Distribuição Percentual dos Registros

Distribuição das Manifestações da Ouvidoria

7. PRINCIPAIS INDICADORES

Transparência Passiva

• Índice de atendimento do e-SIC: 100%.
• Ausência de pedidos indeferidos.
• Ausência de pedidos pendentes.

Ouvidoria

• Predominância de denúncias (50% das manifestações).
• Crescimento das manifestações entre 2023 e 2026, indicando maior utilização do canal de participação social.

Participação Social

Ao longo do período analisado, observou-se aumento gradual da utilização dos instrumentos de transparência e controle social, especialmente nos exercícios de 2025 e 2026, refletindo maior participação da sociedade na fiscalização das atividades do Poder Legislativo.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os dados estatísticos demonstram que a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe mantém mecanismos efetivos de transparência passiva e participação social, assegurando aos cidadãos o acesso à informação e canais permanentes para apresentação de manifestações.

No período de 2018 a 2026, foram registrados 24 pedidos de acesso à informação no âmbito do e-SIC e 10 manifestações típicas de Ouvidoria, totalizando 34 registros institucionais, todos tratados pela Administração, sem ocorrência de pedidos indeferidos ou pendentes.

Os resultados evidenciam elevado grau de conformidade com a Lei de Acesso à Informação e com a legislação aplicável à Ouvidoria Pública, demonstrando compromisso institucional com a transparência, a eficiência administrativa e o fortalecimento da participação popular.

Os indicadores apresentados neste relatório constituem importante instrumento de gestão, permitindo o acompanhamento da evolução histórica dos registros, a identificação dos principais temas demandados pela sociedade e o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela Câmara Municipal, reforçando os princípios da publicidade, da eficiência e do controle social que norteiam a Administração Pública.